A Câmara Municipal de Bataguassu realizou, em 14 de setembro de 2026, a 31ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Nivaldo Marques. A pauta contou com projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, matérias de autoria do Legislativo, requerimento relacionado ao fornecimento de energia elétrica em assentamentos e indicações voltadas à infraestrutura urbana e rural do município.

Entre as matérias do Executivo, foram apresentados o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que institui programa de incentivo à regularização tributária de operações de integralização de capital social mediante bens imóveis, além dos Projetos de Lei nº 062, 063 e 064/2026. As propostas tratam, respectivamente, de incentivo financeiro a uma associação, apoio financeiro ao Conselho de Pastores Evangélicos de Bataguassu (CONPEB) para a realização do “Luau da Juventude” e doação de material lenhoso à Associação Amor e Vida.

No Legislativo, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 004/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal. Também foi apresentado o Requerimento nº 016/2026, assinado pelos vereadores, solicitando à Energisa a revisão e readequação da rede elétrica que atende os assentamentos Santa Clara, Aldeia 1 e Aldeia 2. Segundo a justificativa, os moradores enfrentaram três noites sem energia, ocasionando prejuízos, especialmente pela falta de funcionamento dos resfriadores de leite e dificuldades de comunicação.

A sessão também contou com uma Moção de Parabenização e Aplauso ao professor Alexandre Marques Domingues pela conclusão do Mestrado Profissional em Letras (PROFLETRAS) pela UFMS, além de Moção de Pesar aos familiares e amigos de Geraldo Siqueira, falecido em 2 de setembro de 2026. Na área de infraestrutura, foram apresentadas indicações para implantação de uma rotatória no cruzamento da Avenida Frei Luiz com a Rua Ozair Aquino Lemes, regularização de uma obra paralisada na região das ruas Nova Andradina, Dourados e Avenida Porto XV, e disponibilização de cascalho para melhorar o acesso de caminhões ao Assentamento Montana após as recentes chuvas.